O Presidente angolano ordenou a criação de uma comissão de apoio ao Conselho de Segurança Nacional, integrando governantes, polícias, militares e serviços secretos, para combater a imigração ilegal e o tráfico de diamantes a partir de Angola. João Lourenço, ao contrário de um conhecido provérbio, parece acreditar (ao arrepio do que pensou durante 38 anos José Eduardo dos Santos) que “Roma e Pavia se fizeram num dia”.
A medida consta de um despacho de 27 de Novembro, assinado pelo chefe de Estado, criando esta comissão, liderada pelo general Pedro Sebastião, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
O documento aponta a “necessidade de se reforçar as medidas de combate à criminalidade organizada, controlar os fluxos migratórios, de reforço da segurança fronteiriça, bem como assegurar a convivência pacífica e ordenada entre os cidadãos angolanos e estrangeiros em todo o território nacional”.
Louvável iniciativa. Mais vale tarde do que nunca, é certo. Pena é que um problema que tem dezenas de anos não tenha sido resolvido por anteriores governos, todos do MPLA, nos quais João Lourenço teve voz activa, fosse como dirigente do partido ou como ministro da Defesa.
Esta comissão de apoio passa a reunir-se semanalmente e deve apontar medidas para “reforçar os mecanismos de combate à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes”.
O garimpo ilegal de diamantes, normalmente realizada por imigrantes ilegais, provenientes sobretudo da vizinha República Democrática do Congo, nas províncias diamantíferas do leste, tem sido apontado como problemático, pelas autoridades angolanas.
Recorde-se que, no final do mês passado, as autoridades angolanas expulsaram nos últimos dias 4.766 imigrantes ilegais do município de Cambulo, província da Lunda Norte, no âmbito da operação “Luembe”, contra o garimpo de diamantes, que já levou à saída voluntária de mais de 20.000 ilegais.
O despacho assinado pelo Presidente angolano reconhece que se tem “verificado nos últimos anos um crescimento acentuado da imigração ilegal para Angola, estimulada por um conjunto de factores, destacando-se a instabilidade política e militar na Região dos Grandes Lagos e em outras zonas de África, a vulnerabilidade das fronteiras nacionais, o envolvimento e auxílio de cidadãos nacionais a imigrantes ilegais, e fundamentalmente, a estabilidade política e social, bem como o crescimento económico registado pelo país”.
Sublinha que o “Estado angolano deve assegurar a inviolabilidade do seu território e a segurança da sua população, mesmo sem abdicar do princípio da solidariedade entre os povos e países vizinhos”.
Só a província da Lunda Norte acolheu este ano mais de 30.000 refugiados da República Democrática do Congo, em fuga aos conflitos étnico-políticos na região do Kasai, mas há relatos que muitos destes seguiram posteriormente para o garimpo de diamantes naquela região.
A comissão agora criada pelo Presidente João Lourenço fica encarregue de “tratar do planeamento estratégico das questões atinentes à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes”, bem como da “análise e formação de medidas a serem executadas” com vista ao “controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos residentes estrangeiros no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita de diamantes”.
Integram esta comissão, ainda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Frederico Manuel Cardoso, como coordenador adjunto, bem como os ministros da Defesa Nacional, Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do comandante-geral da Polícia Nacional, dos chefes dos serviços secretos e do Serviço de Investigação Criminal e do próprio presidente da concessionária estatal para o sector diamantífero angolano, a Endiama.
Está ainda definido que os governadores das províncias de Cabinda, Lunda Norte, Lunda Sul, Zaire, Malanje, Uíge, Moxico, Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Luanda participam nesta comissão como convidados, juntamente com um representante da Procuradoria-Geral da República angolana.
Recorde-se que o Presidente João Lourenço exortou a nova administração da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), a segunda maior empresa nacional, a definir “boas políticas” para o sector, de forma a captar “grandes investidores estrangeiros”.
“Precisamos de boas políticas neste sector dos diamantes. Políticas que atraíam os grandes investidores, as multinacionais do diamante, de forma a que elas se sintam motivadas a investir no nosso país, a exemplo do que fazem em outras partes do mundo”, disse João Lourenço, na intervenção que fez após dar posse à nova Administração da Endiama.
“Acreditamos que se encorajarmos uma política de comercialização que seja justa e transparente, vamos com isso atingir dois grandes objectivos. Atrair os investidores, por um lado, e de alguma forma desencorajar, afastar, o garimpo [ilegal, de diamantes] do nosso país”, apontou ainda, na mesma intervenção, João Lourenço.
Só em diamantes brutos, Angola vende anualmente mais de 1.000 milhões de euros, mas as autoridades admitem que dezenas de milhões de euros de receitas são perdidas com o garimpo ilegal.
Folha 8 com Lusa
